O reconhecimento do afeto como princípio jurídico e seu impacto na forma de compreender as relações familiares no Brasil estarão no foco da palestra de abertura do IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa, que acontece de 8 a 10 de julho, em Díli, a capital de Timor-Leste. O tema será apresentado na palestra de abertura pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões – IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira.

As inscrições estão abertas e a participação é gratuita.

Para o jurista, a mudança de perspectiva no campo jurídico se deve à atuação do IBDFAM. “Com isso, o afeto deixou de ser apenas um valor social e passou a ser reconhecido também como critério jurídico, capaz de gerar direitos e deveres”, afirma.

A partir desse reconhecimento, ele observa que o Direito das Famílias passou a admitir novas formas de reconhecer diferentes configurações familiares.

“Surgiram institutos como a parentalidade socioafetiva, que valoriza quem exerce o papel de pai ou mãe, mesmo sem vínculo biológico; a multiparentalidade, que permite mais de um pai ou mãe no registro; e o abandono afetivo, que pode gerar responsabilidade pela omissão de cuidado e afeto.”

Programação

Promovido pelo IBDFAM, em parceria com a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ, o evento terá programação voltada a temas como a proteção internacional dos direitos de mulheres e crianças; as diversas configurações familiares; o registro civil e seus impactos na garantia de direitos; e os aspectos jurídicos e sociais da adoção. O Congresso reunirá autoridades, magistrados, juristas e representantes institucionais.

Rodrigo da Cunha Pereira avalia que o encontro, em Timor-Leste, reafirma o compromisso do IBDFAM de promover eventos presenciais em todos os países de língua portuguesa onde mantém núcleos – além do próprio Timor-Leste, o Instituto está presente em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.

“Já realizamos edições em países lusófonos, como Portugal, Angola e Cabo Verde, e agora o evento chega ao Timor-Leste. Trata-se de uma oportunidade de intercâmbio de grande relevância histórica, ao reunir, de forma inédita, o Direito das Famílias desses países em um mesmo espaço de diálogo”, afirma.

Para ele, o Congresso também evidencia a importância da troca de experiências e do Direito Comparado. “Embora compartilhem uma origem comum na colonização portuguesa, cada país desenvolveu culturas e ordenamentos jurídicos próprios, com semelhanças e diferenças. É nessa diversidade que está a riqueza do encontro: a possibilidade de aprendizado mútuo”, conclui.

Participe!

O IV Congresso Internacional dos Países de Língua Portuguesa – IBDFAM/EMERJ será realizado de 8 a 10 de julho, em Díli, no Timor-Leste. As inscrições são gratuitas.

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Por Guilherme Gomes